Transporte coletivo como direito social eleva expectativas por melhorias

- Sergio Alberto

Há quase um ano, o transporte coletivo se tornou constitucionalmente um direito social. Mas, poucos sabem que a Carta Magna assegura esse benefício ao cidadão, quando em setembro de 2015, foi aprovada, por unanimidade, a Emenda Constitucional 90/2015. Uma conquista para todos, pois eleva expectativas de melhorias no serviço. Por outro lado, tem acirrado debates quanto a origem de financiamentos que vão poder na prática proporcionar mudanças, principalmente, na vida de quem depende do coletivo para ir e vir. Essa discussão norteou por dois dias, o Seminário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), realizado em Brasília.

Para o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, sem recursos públicos não há transporte coletivo de qualidade. Na ocasião, ele apresentou uma pesquisa com representantes de vários segmentos que mapearam algumas expectativas: 86,1% dos parlamentares e 83% dos demais influenciadores ouvidos acreditam que o Poder Público deve participar do custeio do transporte público. A pesquisa foi realizada entre os dias 25 de maio a 19 de junho e foram ouvidos 224 deputados federais, 25 senadores, 100 influenciadores (economistas, universitários, gestores municipais, estaduais e federais, representantes da indústria, comércio e serviços).
 
Uma das soluções para viabilizar recursos necessários, e assim, fazer valer esse direito social é a criação da Cide Municipal, que atualmente vem sendo discutida no Congresso Nacional. Essa proposta é defendida pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e chama a responsabilidade para os usuários de veículos particulares. “ O transporte público no país enfrenta um problema estrutural de financiamento. Temos, paradoxalmente, uma tendência de barateamento dos custos do transporte individual em relação ao coletivo. Isso vem provocando um aumento explosivo da frota de automóveis. Nossa proposta é a instituição de uma Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal. Seria um subsídio cruzado, com a liberação para que os municípios possam cobrar uma contribuição sobre a venda a varejo de combustíveis que seria revertida exclusivamente para custear parte da tarifa de ônibus”, justifica o presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda.
 
Enquanto a Cide Municipal não é aprovada, o presidente da MTU Ricardo Caixeta aponta uma redução de 8,6% na demanda de passageiros na Capital Matogrossense, entre os sete primeiros meses deste ano comparado a 2015, “ o que acaba infelizmente tendo uma implicação direta no preço da passagem”. Ele afirma que em Cuiabá e Várzea Grande, o Poder Público nunca subsidiou a tarifa do transporte coletivo.
                                          
Para o secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Tiago França, agora os gestores municipais terão que definir fontes de recursos para viabilizar melhorias no serviço e assim beneficiar quem precisa usar diariamente o transporte coletivo.
 
Representantes do Congresso Nacional, do Governo Federal e sociedade civil organizada estiveram presentes no Seminário da NTU. Para Otávio Cunha o setor do transporte coletivo não pode perder as desonerações conquistadas e que, se isso acontecer, esse custo terá que ser repassado às tarifas, sobrecarregando 37 milhões de brasileiros que utilizam o transporte público diariamente.
 
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que os grandes investimentos em mobilidade urbana necessitam de aportes do Tesouro Nacional e reconhece que não há transporte público de qualidade sem a participação do Poder Público.
 
Enquanto não se implanta a Cide Municipal, os debates continuam em busca de pontuar soluções de financiamento para melhoria desse serviço, como medida de prioridade do coletivo em relação ao veículo individual.