Ônibus substituem micro-ônibus nas ruas de Cuiabá

- Bruno Lopes

Cerca de 15 dias após o juiz Luiz Aparecido Bertolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e de Ação Popular, não homologar o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público (MPE), os oito micro-ônibus que foram retirados de circulação das ruas de Cuiabá continuam sendo substituídos por ônibus disponibilizados pelas empresas do sistema de transporte convencional.

A Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), que representa a Norte Sul, Pantanal e Integração, garante que a população cuiabana não vem sendo prejudicada e denuncia que todos os 56 micros ou táxi-lotação que operam na cidade estão irregulares. Por sua vez, o Sindicato das Empresas do Transporte Alternativo (Seta) afirma que os alternativos têm amparo legal e alvará de permissão para oferecer o serviço e trabalha para que o município restabeleça as oito permissões suspensas o mais breve possível. 

"Assim que foram notificadas pela Prefeitura, as empresas de ônibus substituíram os oitos táxis lotação. De forma nenhuma a população ficou desguarnecida", afirmou o gerente Operacional, Marcos Braga. "Os ônibus são bem maiores que os micros, são 35% maior de carga, alguns carros têm ar condicionado e wi-fi", comparou. 

Braga destaca ainda que praticamente 100% dos micros que rodam concorrem com as linhas ou itinerários dos ônibus. "As três empresas de ônibus são as que têm concessão, válida até junho de 2019, e pagam outorga. Nós temos direito da operacionalidade e acabam que eles tiram clientes das empresas", disse. Segundo ele, os convencionais faturam em média R$ 1,2 milhão por mês. 

Para ele, a retirada dos outros micros ou táxis lotação, num total de 56, é questão de tempo. "Já tem um TAC assinado e isso aconteceu com esses oito micros e vai acontecer com os demais. Isso é questão de espaço e tempo. E a população não vai sofrer por que temos condições de fazer essas substituições", afirmou. Segundo Braga, apesar da Justiça não ter homologado o TAC, o acordo entre a administração municipal e o MPE continua valendo. 

Na capital, a frota é formada por 420 ônibus, que transportam em média 200 mil passageiros por dia a um preço de R$ 3,60 por pessoa. Vale lembrar que este ano, as empresas não tiveram o reajuste da tarifa aprovado pelo Conselho de Transportes. 

Já o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Alternativo (Seta), Marco Aurélio Sales, informa que na sexta-feira passada houve uma reunião entre representantes sindicais, da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e da Procuradoria Geral do Município em que ficou o compromisso de ser restabelecidas as oito permissões. 

"O transporte alternativo é regularizado por lei municipal e roda com a permissão da Semob. Temos alvará de permissão para operar na cidade", afiançou. Ele rebateu ainda as declarações que os micros sobrepõe as linhas e retiram os passageiros dos ônibus. "Existe um compartilhamento (das linhas) com o convencional proporcional até um terço", informou. 

No meio do imbróglio administrativo e jurídico, estão os usuários que cobram melhoria nos dois sistemas. "O transporte coletivo é bastante deficiente, demorado e não há cumprimento do horário", afirmou a auxiliar administrativa Fabiana Siqueira, de 44 anos, enquanto aguardava em um ponto localizado na Praça Maria Taquara, no Centro da capital. Ao lado dela estava Ana Júlia de Oliveira, 22 anos. "Eu moro no Pedra 90 e as viagens são muito longas e demoradas porque dão muitas voltas e acho que até por isso demoram para passar", comentou. 

Os micro-ônibus retirados de circulação atendiam regiões de grande movimento como CPA, Planalto, Novo Mato Grosso, Cidade Verde, Jardim Vitória, entre outros. Cerca de 100 mil pessoas teriam sido afetadas com a medida. Em sua decisão, o juiz Bertolussi argumentou que o “serviço de taxi-lotação é devidamente regulamentado no âmbito municipal por meio da Lei nº 2.758/90” e que interrupção desse serviço causaria “dano irreparável ou de difícil reparação para os usuários”. 

Deixa claro ainda que o TAC não afasta o necessário provimento jurisdicional, devendo este passar obrigatoriamente pelo crivo do Juízo competente que analisará a legalidade e validade de suas cláusulas. O TAC foi firmado em 2016 e a intenção foi a de disciplinar o serviço na capital, onde o processo de licitação de todo o sistema está praticamente parado. A reportagem do Diário procurou a prefeitura para falar sobre o assunto, mas não obteve retorno.