MTU alerta para uso indevido do cartão da Melhor Idade

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Desde 2011 quando foi lançado pela Associação Matogrossense de Transportes Urbanos (MTU), o cartão de transporte da Melhor Idade, destinado para os usuários com mais de 60 anos já foram expedidos 46 mil cartões, que geram em média 450 mil utilizações mensais. O cartão da Melhor Idade, dá direito às pessoas com idade acima de 60 anos a entrar pela porta da frente e passar pelas catracas dos ônibus, podendo assim utilizar os assentos reservados aos idosos tanto na frente como no interior dos ônibus. A utilização do cartão não é obrigatória, já que a legislação brasileira garante aos idosos utilizar o transporte coletivo gratuitamente quantas vezes for necessário. Basta apresentar o documento de identificação com foto (RG).

Com o cartão Melhor Idade, o idoso não precisa  mostrar a carteira de identidade aos motoristas dos ônibus, para provar que possuem direito à gratuidade. Sem o cartão é preciso que o idoso se aproxime da porta da frente e apresente a identidade. Em seguida poderá escolher entrar pela frente ou pela porta traseira. Todos os motoristas são orientados pelas empresas de transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande a atender a escolha do idoso quanto a porta que desejarem entrar nos ônibus.
 
O objetivo da MTU ao criar o cartão da Melhor Idade foi criar um cadastro dos beneficiários para identificar as linhas mais utilizadas pelos idosos e assim criar mecanismos para atender melhor estes usuários. Ao entrar pela porta da frente, o transporte coletivo garante mais segurança para essas pessoas, já que os motoristas podem visualizar melhor a entrada deles nos ônibus e assim evitar acidentes. Após a implantação do cartão, ficou evidente a redução dos casos de queda dos idosos durante a entrada nos veículos.
 
Este ano as empresas têm alertado para a maior incidência do uso indevido do cartão da Melhor Idade, geralmente em casos onde outras pessoas se utilizam do benefício para utilizar o transporte coletivo. A MTU alerta que a prática é ilegal e caracterizado como crime de estelionato pelo Código Penal brasileiro (Artigo 171 do CP e Lei 2.848/40), falsidade ideológica (Artigo 299 do CP) e apropriação indébita ( Artigo 168 do CP). O cidadão que utilizar a gratuidade indevidamente pode ser preso em flagrante delito e conduzido por autoridade policial, além de ser responsabilizado criminalmente.