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Lei Municipal que concede beneficio de gratuidade para idosos entre 60 a 65 anos entra em vigor
Lei Municipal que concede beneficio de gratuidade para idosos entre 60 a 65 anos entra em vigor a partir do próximo sábado.
12/07/2018 - 13:55
x Auto: Arquivo AMTU / Arquivo AMTU

No próximo dia 14 de julho, sábado, começa a valer a Lei Municipal n º 6.261 de 14 de março deste ano, que concede gratuidade no transporte coletivo de Cuiabá para os idosos entre 60 a 65 anos. O benefício só é concedido se o idoso for cadastrado na Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos – MTU e utilizar o Cartão da Melhor Idade. Desde que foi publicada, em março deste ano, a lei concedeu o prazo de 120 dias para que todos pudessem adquirir o cartão. Desde então, a MTU intensificou o cadastramento em todos os Centros de Convivência de Idosos  - CCI e os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS em Cuiabá, além da loja central da MTU. Até hoje, foram cadastrados e emitidos 5 mil cartões da Melhor Idade. Neste sábado, a MTU Móvel estará a partir das 07:30 horas até às 17 horas na Praça Ipiranga para atender os idosos entre 60 a 65 anos que não possuem o cartão transporte. 

Mesmo após o dia 14 de julho, a MTU continua fazendo cadastro na loja central, situada na rua Joaquim Murtinho, centro da capital. A entrega do cartão é feita imediatamente após o cadastro.
 
Conforme a lei municipal sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e publicada no dia 14 de março deste ano, para serem beneficiárias, as pessoas devem comparecer na sede da MTU munidas de documento de Identidade com foto atualizada e comprovante de endereço no município de Cuiabá para fazer o cadastro e a emissão do Cartão da Melhor Idade, que garantirá o acesso ao transporte coletivo. A primeira via do cartão é gratuita. O cadastro também poderá ser feito nas visitas da MTU Móvel nos CCIs e nos CRAS.
 
De posse do cartão da Melhor Idade, os beneficiários terão acesso aos ônibus pela porta dianteira, devendo passar pela catraca e ter acesso prioritário a qualquer assento dos ônibus. A lei reforça que os idosos têm garantia de auxilio, segurança e prioridade no embarque e desembarque no ônibus e que, para segurança deles o motorista só poderá dar prosseguimento a viagem após a devida acomodação de idosos nos assentos dos ônibus.
 

Os beneficiários desta gratuidade devem comparecer na MTU uma vez por ano, no mês anterior ao seu aniversário para atualização das informações do cadastro.O cartão da Melhor Idade é pessoal e intransferível não pode ser usado por terceiros sob pena de responsabilização civil e criminal.

FONTE: Assessoria de Comunicação MTU
AUTOR: Assessoria de Comunicação MTU